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Mar 14

Novo depoimento á CPI da Revita reafirma falta de fiscalização de serviços prestados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na execução do contrato N° 132/2012 entre a Prefeitura e a Revita Engenharia S/A ouviu o depoimento de Antonio Roberto de Assis, ex-corregedor da Prefeitura, que desde abril do ano passado integra o Comitê Emergencial encarregado de coordenar, orientar e fiscalizar toda a gestão dos serviços prestados pela empresa.

Assis aprofundou os esclarecimentos que foram prestados anteriormente por Dante Nonato ao falar perante a comissão presidida pelo vereador Lineu Navarro (PT) e composta pelos vereadores Marquinho Amaral (Sem Partido), relator, Laíde Simões (PMDB), Cidinha do Oncológico (SD) e Idelso Paraná, membros. A tomada de depoimento, iniciada na quinta-feira, foi interrompida por falta de energia elétrica na Biblioteca Jurídica da Câmara, tendo sido reiniciada na sexta-feira (11) pela manhã.

Segundo Lineu Navarro, o depoente confirmou que o relatório que gerou a criação do Comitê Emergencial apontou “incoerências e prováveis irregularidades porque a Secretaria Municipal de Serviços Públicos não fazia a devida fiscalização dos serviços prestados pela empresa”. Ele reiterou que após a implantação do Comitê, os processos continuaram a ser liberados sem nenhum relatório que pudesse comprovar a prestação dos serviços.

“A CPI não vai aceitar documentos produzidos fora dos processos de pagamento que pudessem vir a justificar o aceite das medições dos serviços que teriam sido prestados pela empresa”, disse Lineu.

“Questionando, o ex-corregedor afirmou que mesmo tendo assinado documento encaminhado ao prefeito que apontava irregularidades na gestão do contrato, não abriu nenhum processo de sindicância interno para apurar responsabilidades”, acrescentando o presidente da CPI. “Ele também reconheceu ser estranha a substituição da varredeira mecânica por tratores em desacordo ao contrato”.

Assis, ainda conforme relatou Lineu, admitiu que as 420 lixeiras tipo papeleiras estipuladas no contrato como obrigatórias de serem colocadas anualmente nas calçadas da cidade não foram instaladas nos últimos anos. “Ele reconheceu que o valor integral de R$ 8.500,00 por mês apresentado pela empresa nas notas não deveriam ter sido aceitos”.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito voltará a se reunir na próxima terça-feira (15) ás 8h na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal para ouvir depoimentos do secretário municipal de Governo Waldomiro Bueno de Oliveira e de Celso Batista dos Santos, que colaborou na elaboração do primeiro relatório sobre o contrato com a Revita Engenharia S/A.